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2021-01Alguns apontamentos sobre a responsabilidade ativa mediante a prestação de contas e a prevenção de danos por meio de conformidades : a Lei geral de proteção de dados e a tutela do consumidor em construção.Franzolin, Cláudio José; Valente, Victor Augusto Estevam
2021-01O direito ao esquecimento como direito fundamental.Martins, Guilherme Magalhães
2019-03Fornecimento eletrônico de dados pessoais dos consumidores : responsabilidade civil objetiva e solidária e o dano social.Ferreira, Jussara Suzi Assis Borges Nasser; Rosa, André Luís Cateli
2019-01A proteção de dados pessoais dos consumidores e a Lei 13.709/2018 : em busca da efetividade dos direitos a privacidade, intimidade e autodeterminação.Silva, Joseane Suzart Lopes da
2019-11A internet dos brinquedos e a proteção de dados pessoais das crianças sob a legislação brasileira.Almada, Giovanna Michelato; Freitas, Cinthia Obladen de Almendra
2020-09Habeas mente : garantia fundamental de não ser molestado pelas publicidades virtuais de consumo.Basan, Arthur Pinheiro
2020-11“Serviços simbióticos” do consumo digital e o PL 3.514/2015 de atualização do CDC.Marques, Claudia Lima; Miragem, Bruno
2022-09O contrato de seguro e o tratamento de dados pessoais à luz da Lei geral de proteção de dados.Tomazette, Marlon; Almeida, Mário Henrique Silveira de
2021-09O uso e a proteção de dados pessoais na economia do compartilhamento.Brito, Hágatta Guedes Fonseca de; Sampaio, Marília de Ávila e Silva
2021-09Histórico normativo da proteção de dados pessoais no ordenamento jurídico brasileiro : avanços e retrocessos na tutela da privacidade.Ferreira, Keila Pacheco; Resende, Ana Paula Bougleux Andrade

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