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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito do Consumidor - RDC
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2004-04
Cooperativa de trabalho médico: admissão de pessoas com mais de 60 anos: cláusula contratual abusiva incluída posteriormente à Lei 9.657/98: diferenciação de valor de mensalidade por faixa etária: inconstitucionalidade: pedido de nulidade dos aumentos operados e restituição dos valores já pagos
Santos, Jurandir José dos
;
Silva, Elaine de Assis e
2017-03
Dignidade da pessoa humana e contratos de saúde privada no Brasil.
Carlini, Angélica
;
Sarlet, Ingo Wolfgang
2004-07
Ação Civil pública e limite ao aumento abusivo de mensalidades no seguro-saúde: o estatuto do idoso
Silva, Lúcio Flávio Faria e
;
Martins, Fernando Rodrigues
;
Rocha, Aline Fonseca
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Autor
1
Carlini, Angélica
1
Martins, Fernando Rodrigues
1
Rocha, Aline Fonseca
1
Santos, Jurandir José dos
1
Sarlet, Ingo Wolfgang
1
Silva, Elaine de Assis e
1
Silva, Lúcio Flávio Faria e
Assunto
2
Direito à saúde, Brasil.
1
Assistência médica, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação civil pública, São Paulo (SP).
1
Cláusula contratual, Brasil.
1
Contrato, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Idoso, estatuto, Brasil, 2003.
1
Idoso, proteção, Brasil.
1
Plano de saúde, contratação, Brasil.
1
Plano de saúde, legislação, Brasi...
1
Plano de saúde, reajustamento, Br...
Data do Documento
1
2010 - 2017
2
2004 - 2009
Tipo
3
Artigo
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