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Data do documentoTítuloAutor(es)
2021-01O direito ao esquecimento como direito fundamental.Martins, Guilherme Magalhães
2004-10Direitos da personalidade do consumidor e a cláusula geral de tutela da dignidade da pessoa humanaBolson, Simone Hegele
2017-11Antropologia do consumo : estudo da publicidade como meio limitante da liberdade.Feriato, Juliana Marteli Fais
2017-07Publicidade invasiva : ofensa a direitos da personalidade.Santana, Héctor Valverde; Cherman, Yuri César
2018-09A indenização do dano de viagem arruinada e o dever de cooperação do viajante previsto no Decreto-lei 17, de 8 de março de 2018 : breves notas sobre o direito português.Milanez, Felipe Comarela
2018-07Pessoa, personalidade, conceito filosófico e conceito jurídico de pessoa : espécies de pessoas no direito em geral.Rodrigues Junior, Otavio Luiz
2018-11A teoria do desvio produtivo em contraposição à cultura do mero aborrecimento : a efetivação dos direitos da personalidade nas relações de consumo.Brasilino, Fábio Ricardo Rodrigues; Domingues, Jean Guilherme Capeli
2019-11Os direitos da personalidade e os direitos do consumidor : as interações e o diálogo das fontes para proteção dos direitos da pessoa (consumidora) nascida com a utilização de serviços de reprodução assistida.Prux, Oscar Ivan
2019-11A internet dos brinquedos e a proteção de dados pessoais das crianças sob a legislação brasileira.Almada, Giovanna Michelato; Freitas, Cinthia Obladen de Almendra
2019-11Análise jurisprudencial brasileira quanto à tutela do direito à imagem na internet.Lima, Cíntia Rosa Pereira de; Oliveira, Julia Martins de

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