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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito do Consumidor - RDC
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2004-04
Cooperativa de trabalho médico: admissão de pessoas com mais de 60 anos: cláusula contratual abusiva incluída posteriormente à Lei 9.657/98: diferenciação de valor de mensalidade por faixa etária: inconstitucionalidade: pedido de nulidade dos aumentos operados e restituição dos valores já pagos
Santos, Jurandir José dos
;
Silva, Elaine de Assis e
2004-04
Contrato de serviços educacionais: cobrança de multa superior ao estipulado pelo Código de Defesa do Consumidor
Scucuglia, Eliana Malta Moreira
;
Andrade, Diogo Thomson de
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Autor
1
Andrade, Diogo Thomson de
1
Santos, Jurandir José dos
1
Scucuglia, Eliana Malta Moreira
1
Silva, Elaine de Assis e
Assunto
1
Assistência médica, Brasil.
1
Contrato de serviço, Brasil.
1
Contrato, Brasil.
1
Direito à informação, Brasil.
1
Ensino superior, Brasil.
1
Idoso, proteção, Brasil.
1
Inadimplemento, Brasil.
1
Multa, cobrança, regulação, Brasil.
1
Plano de saúde, legislação, Brasi...
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Seguro-saúde, Brasil.
1
Universidade, São Paulo (SP).
Data do Documento
2
2004
Tipo
2
Artigo
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