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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito do Consumidor - RDC
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-07
A regulação do serviço público de energia elétrica e o Direito do Consumidor
Miragem, Bruno
2006-07
Regulação e defesa do consumidor no setor de telefonia
Farena, Duciran Van Marsen
2021-07
A competência normativa das agências reguladoras e a participação do consumidor.
Carvalho, Luciana Luso de
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Autor
1
Carvalho, Luciana Luso de
1
Farena, Duciran Van Marsen
1
Miragem, Bruno
Assunto
3
Proteção e defesa do consumidor, ...
2
Serviços públicos, regulação, Bra...
1
Concessão de serviços públicos, r...
1
Direito do consumidor, Brasil.
1
Energia elétrica, interrupção, Br...
1
Energia elétrica, regulação, Brasil.
1
Inadimplemento, Brasil.
1
Privatização, Brasil.
1
Regulação, Brasil.
1
Telecomunicação, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2021
2
2004 - 2009
Tipo
3
Artigo
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