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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito do Consumidor - RDC
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2020-07
Os reflexos da pandemia (COVID-19) nas relações de consumo : a proteção dos destinatários finais nos serviços públicos essenciais e em contratos referentes a relevantes bens jurídicos.
Silva, Joseane Suzart Lopes da
2022-01
Teoria dos mandados de criminalização e o direito do consumidor como direito fundamental.
Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro
;
Gouveia, Thais Caroline Brecht Esteves
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Autor
1
Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro
1
Gouveia, Thais Caroline Brecht Es...
1
Silva, Joseane Suzart Lopes da
Assunto
2
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Bem jurídico, doutrinas e controv...
1
COVID-19, Brasil.
1
Criminalização, aspectos constitu...
1
Direito do consumidor, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Pandemia, Brasil, 2020.
1
Relação de consumo, Brasil.
1
Serviço público, medida de segura...
Data do Documento
1
2020
1
2022
Tipo
2
Artigo
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