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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito do Consumidor - RDC
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-01
A convenção quadro para o controle do tabaco como reforço da constitucionalidade da proibição da publicidade de tabaco
Pasqualotto, Adalberto
2012-04
O argumento da culpa da vítima como excludente da responsabilidade civil da indústria do cigarro : proposta de reflexão
Barbosa, Fernanda Nunes
;
Andreis, Mônica
2011-01
Direito à saúde e o dever de informar : direito à prova e a responsabilidade civil das empresas de tabaco
Piovesan, Flávia
;
Sudbrack, Umberto Guaspari
2021-11
Direito à saúde, consumo de tabaco e vulnerabilidades : por que, no Brasil, as vulnerabilidades não são consideradas na distribuição dos encargos sociais?
Barbosa, Fernanda Nunes
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Autor
2
Barbosa, Fernanda Nunes
1
Andreis, Mônica
1
Pasqualotto, Adalberto
1
Piovesan, Flávia
1
Sudbrack, Umberto Guaspari
Assunto
2
Cigarro, indústria, responsabilid...
2
Direito à informação, Brasil.
2
Direito à saúde, Brasil.
2
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Autonomia da vontade, Brasil.
1
Brasil. Ministério da Saúde (MS).
1
Cigarro, controle, Brasil.
1
Cigarro, empresa, responsabilidad...
1
Consumidor, comportamento, Brasil.
1
Encargo social, distribuição, Bra...
1
Indenização à vítima, Brasil.
1
Instituto Nacional de Câncer (Bra...
1
Princípio da inocência, Brasil.
1
Propaganda, Brasil.
1
Publicidade abusiva, Brasil.
1
Saúde pública, Brasil.
1
Tabagismo, Brasil.
1
Tabagismo, doença, Brasil.
1
Tabagismo, jurisprudência, Brasil.
1
Tabagismo, legislação, Brasil.
1
Toxicomania, Brasil.
1
Vítima, Brasil.
Data do Documento
1
2011
1
2012
1
2014
1
2021
Tipo
4
Artigo
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