Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/18778| Título: | A convenção quadro para o controle do tabaco como reforço da constitucionalidade da proibição da publicidade de tabaco |
| Autor(es): | Pasqualotto, Adalberto |
| Palavras-chave: | Instituto Nacional de Câncer (Brasil).;Tabagismo, legislação, Brasil.;Tabagismo, jurisprudência, Brasil.;Cigarro, controle, Brasil.;Publicidade abusiva, Brasil.;Propaganda, Brasil.;Proteção e defesa do consumidor, Brasil.;Cigarro, consumo, Brasil.;Cigarro, indústria, responsabilidade civil, Brasil.;Direito à informação, Brasil.;Brasil. Ministério da Saúde (MS). |
| Data do documento: | Jan-2014 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 23, n. 91, p. 169-209, jan./fev. 2014 |
| Aparece nas coleções: | Revista de Direito do Consumidor - RDC |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| A Convenção Quadro para o Controle do Tabaco como reforço.pdf Restricted Access | 752,36 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.