Revista de Direito do Consumidor - RDC

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2022-11A execução de sentença em ação civil pública de consumo ajuizada por associação : discussões a respeito do julgamento do Tema 948 pelo Superior Tribunal de Justiça.D’Aquino, Lúcia Souza
2022-11Compartilhamento de dados na administração pública conforme a Constituição : comentários à decisão do STF (ADPF 695 e ADI 6.649).Mendes, Laura Schertel; Gasiola, Gustavo Gil
2022-11A ilegalidade da exigência das revisões de automóveis na rede de concessionárias autorizadas para manutenção da garantia.Pazini, Claudio Ferreira
2022-11A nova regra sobre o rol da ANS : comentários à Lei 14.454, de 21 de setembro de 2022.Schmitt, Cristiano Heineck
2022-11As políticas do turismo e da proteção do consumidor turista no Mercosul : uma perspectiva do bloco econômico em seus 30 anos.Soares, Ardyllis Alves
2022-11A (in)constitucionalidade da capitalização de juros no Brasil e seus reflexos para os consumidores.Rosa, André Luis Cateli; Ferreira, Jussara Suzi Assis Borges Nasser
2022-11A necessária atuação da Defensoria Pública diante do risco de superendividamento do consumidor idoso.Faria, Thaíssa Assunção de
2022-11O julgamento da ADI 6.727 e a proteção ao idoso contra o superendividamento.Pereira, Isadora Machado; Caetano, Fernando José Resende
2022-11O paradoxo do consentimento informado : autodeterminação em matéria de saúde versus autodeterminação informacional.Lima, Éfren Paulo Porfírio de Sá; Vasconcelos, Maria Ângela Paiva Müller de
2022-11Cobertura de acompanhante terapêutico escolar a paciente com transtorno do espectro autista no âmbito de contratos de planos de saúde.Holanda, Danielle Spencer; Figueirêdo, Simone de Sá Rosa
2022-11O direito à água e os consumidores vulneráveis : um estudo de caso concreto da CEDAE durante a pandemia e o princípio da igualdade.Martins, Guilherme Magalhães; Tostes, Eduardo Chow de Martino; Neves, Edson Alvisi
2022-11Objetivos da política concorrencial brasileira e o abuso de posição dominante na era digital.Wada, Ricardo Morishita; Iasbech, José Rubens Battazza
2022-11As assembleias digitais e a gestão cooperativa em tempos de covid-19 : um estudo de direito comparado sobre a proteção de dados pessoais nas legislações brasileira e argentina.Oliveira, Dânton Hilário Zanetti de; Souza, Leonardo Rafael de; Mansur, Sandro
2022-11A atribuição do regime autárquico especial à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).Maffini, Rafael; Carvalho, Luciana Luso de
2022-11A vulnerabilidade da mulher e o superendividamento : uma face da feminização da pobreza.Palmeira, Carolina Silvino de Sá; Barcellos, Daniela Silva Fontoura de; Barletta, Fabiana Rodrigues
2022-11A espiral do endividamento : reflexões sobre o Decreto 11.150/2022, infausto exemplo de política pública no Brasil.Catalan, Marcos
2022-11A proteção dos dados sensíveis inferidos : um comentário ao Caso C-184/20 do Tribunal de Justiça Europeu.Machado, Diego; Mendes, Laura Schertel
2022-11O processo judicial de repactuação das dívidas : modelo brasileiro de mínimo existencial instrumental.Bertoncello, Káren Rick Danilevicz
2022-09Parecer sobre a inconstitucionalidade do Decreto 11.150, de 26 de julho de 2022, que regulamenta o mínimo existencial referido na Lei 14.181, de 01 de julho de 2021.Duque, Marcelo Schenk
2022-09Nota técnica : o Decreto 11.150/22 que regulamenta o mínimo existencial.Martins, Fernando Rodrigues
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