Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/55300
Título: | Compartilhamento de dados na administração pública conforme a Constituição : comentários à decisão do STF (ADPF 695 e ADI 6.649). |
Autor(es): | Mendes, Laura Schertel Gasiola, Gustavo Gil |
Palavras-chave: | Proteção de dados pessoais, aspectos constitucionais, jurisprudência, Brasil.;Administração pública, responsabilidade, jurisprudência, Brasil.;Segurança de dados, aspectos constitucionais, Brasil. |
Data do documento: | Nov-2022 |
Editor: | Revista dos Tribunais |
Citação: | In: Revista de Direito do Consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 31, n. 144, p. 445-455, nov./dez. 2022. |
Aparece nas coleções: | Revista de Direito do Consumidor - RDC |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
RDC 144-445-455.pdf Restricted Access | 1,41 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.