Revista de Direito do Consumidor - RDC

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2022-09Decreto 11.150/2022 : a inconstitucional tentativa de esvaziar a Lei 14.181/2021 e retroceder o dever do Estado de proteção do consumidor.Marques, Claudia Lima
2022-09O contrato de seguro e o tratamento de dados pessoais à luz da Lei geral de proteção de dados.Tomazette, Marlon; Almeida, Mário Henrique Silveira de
2022-09A prática abusiva do “preço por inbox” e a responsabilidade civil do fornecedor por precificação discriminatória.Oliva, Milena Donato; Coutinh0, Luiza Leite Cabral Loureiro
2022-09Internet das coisas : os benefícios, os riscos e a (des)humanização das relações de consumo convergem para a necessária atualização da Lei 8.078/90 em prol da segurança, privacidade e qualidade.Silva, Joseane Suzart Lopes da
2022-09Consumo digital, notícias falsas e o controle da (des)informação do consumidor à luz da modulação algorítmica.Verbicaro, Dennis; Homci, Janaina Vieira; Ohana, Gabriela
2022-09Limites ao neuromarketing : a tutela do corpo eletrônico por meio dos dados neurais.Martins, Guilherme Magalhães; Basan, Arthur Pinheiro
2022-09Dark patterns e seu uso no mercado de consumo.Sampaio, Marília de Ávila e Silva; Jandrey, Cláudio Luiz
2022-09A análise econômico-jurídica do direito do consumidor brasileiro para a adequada informação.Werner, Felipe Probst; Gonçalves, Everton das Neves
2022-09Apontamentos sobre a racionalidade limitada das decisões do consumidor com base na economia comportamental e neurociência aplicada ao direito.Glória, Daniel Firmato de Almeida; Matos, Sumaia Tavares de Alvarenga
2022-09Global governance strategies for transnational consumer protection : new perspectives to empower societal actors.Marques, Claudia Lima; Baquero, Pablo Marcello
2022-09Comparaison juridique et idées de modernisation du droit à l'aube du XXIe siècle.Cerqueira, Gustavo
2022-09Uma visão geral sobre a concessão abusiva de crédito.Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
2022-09Consumo sustentável e desperdício de alimentos : uma proposta do Mercosul para o cumprimento da Agenda 2030.Vieira, Luciane Klein; Frainer, Victória Maria
2022-09A imputação do pagamento no direito civil brasileiro (um estudo dogmático).Rodrigues Junior, Otavio Luiz
2022-09O direito à moradia das pessoas idosas e o superendividamento : dignidade e patrimônio mínimo.Martins, Robson; Barletta, Fabiana Rodrigues
2022-09Governar pela dívida : o crédito na era dos algoritarismos.Schmidt Neto, André Perin; Amaral, Augusto Jobim do
2022-05O que as alterações na Lei 9.656/98 significam para o consumidor.Navarrete, Ana Carolina; Paullelli, Marina; Falcão, Matheus Zuliane
2022-05O retrocesso desmedido da Medida provisória 1.106, de 17 de março de 2022, e a precarização da proteção do consumidor idoso.Lima, Clarissa Costa de; Cavallazzi, Rosângela Lunardelli
2022-05Obsolescência programada, consumismo e inovação : o princípio da harmonia nas relações de consumo como vetor de sustentabilidade econômica.Oliveira, Diego Bianchi de; Oliveira, Lourival José de
2022-05A rotulagem dos alimentos na União Europeia e a proteção do consumidor : um caminho para a sustentabilidade?Vieira, Luciane Klein; Frainer, Victória Maria
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