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Data do documentoTítuloAutor(es)
2005-01Resolução das obrigações e a cláusula resolutória no Código Civil de 2002.Difini, Luiz Felipe Silveira
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2004-01Os contratos de plano de saúde e a sua revisão jurisdicionalBicalho, Ana Beatriz Rutowitsch
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2004-01O Código de Defesa do Consumidor e os planos de saúde: o que importa saberNunes, Luiz Antônio Rizzatto
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2004-01Atendimento privado de saúde: exploração: falta de cobertura do plano, aumento abusivo de mensalidades, limitação a exames, entre outras reclamações: reparação de danos patrimoniais e morais ao consumidor: necessidadeMartins, Fernando Rodrigues; Silva, Lúcio Flávio Faria e; Santos, Mara Rosa
2004-07O direito de escolha: garantindo a soberania do consumidor no mercadoCarpena, Heloísa
2021-11A qualificação registral imobiliária de cláusulas abusivas consumeristas : uma análise sobre a qualificação dos contratos integrantes do projeto de loteamento.Ishikawa, Lauro; Machado, Lorruane Matuszewski; Matsushita, Thiago

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