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Data do documentoTítuloAutor(es)
2007-07A comprovação da onerosidade excessiva nos contratos bancários: uma nova reflexão a partir da realidade brasileiraEfing, Antônio Carlos; Gibran, Fernanda Mara
2013-03O ofício do juiz e o crédito ao consumoFlores, Philippe; Biardeaud, Gérard
2010-01A inconstitucionalidade da Súmula 381 do Superior Tribunal de JustiçaTrajano, Fábio de Souza
2017-03O sistema de direitos fundamentais processuais densificado pelo novo CPC e a necessária superação da Súmula 381 do STJ.Reichelt, Luis Alberto
2017-03A necessária revisão da Súmula 381/STJ.Oliveira, Andressa Jarletti Gonçalves de
2007-01O novo Direito Privado brasileiro após a decisão da ADIn dos bancos (2591): observações sobre a garantia institucional-constitucional do Direito do Consumidor e a Drittwirkung no BrasilMarques, Claudia Lima
2019-03A revisão dos contratos bancários e a reabilitação patrimonial do consumidor superendividado : uma alternativa eficaz?Andrade, Matheus Baia de
2012-10A proteção dos consumidores nas sociedades de mercado : novas reflexões sobre a impossibilidade de conhecimento de ofício, pelo juiz, de cláusulas nulas em contratos bancáriosOliveira Junior, José Alcebíades de; Borba, Mauro
2008-01Os direitos fundamentais sob a perspectiva de um contrato de garantia: breves consideraçõesDuque, Marcelo Schenk
2022-11A (in)constitucionalidade da capitalização de juros no Brasil e seus reflexos para os consumidores.Rosa, André Luis Cateli; Ferreira, Jussara Suzi Assis Borges Nasser

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