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Título: A inconstitucionalidade da Súmula 381 do Superior Tribunal de Justiça
Autor(es): Trajano, Fábio de Souza
Palavras-chave: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmulas].;Súmula vinculante, Brasil.;Tribunal superior, jurisprudência, Brasil.;Direito do consumidor, Brasil.;Inconstitucionalidade das leis, Brasil.;Contrato bancário, Brasil.
Data do documento: Jan-2010
Editor: Revista dos Tribunais
Citação: Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 19, n. 73, p. 51-77, jan./mar. 2010.
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