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Data do documentoTítuloAutor(es)
2005-01O direito de informação do consumidor e a rotulagem dos alimentos geneticamente modificados.Kunisawa, Viviane Yumy M
2005-04Produtos "light" e "diet": o direito à informação do consumidorVieira, Adriana Carvalho Pinto; Cornélio, Adriana Régia
2008-07Proteção dos dados pessoais e comércio eletrônico os desafios do século XXILimberger, Têmis
2007-01O consumidor na sociedade da informaçãoLisboa, Roberto Senise
2014-01A convenção quadro para o controle do tabaco como reforço da constitucionalidade da proibição da publicidade de tabacoPasqualotto, Adalberto
2014-07O dever de informar e a teoria do diálogo das fontes para a aplicação da autodeterminação informacional como sistematização para a proteção dos dados pessoais dos consumidores : convergências e divergências a partir da análise da ação coletiva promovida contra o Facebook e o aplicativo "Lulu"Bioni, Bruno Ricardo
2013-03Consumidor vencedor. Um projeto do Ministério Público do Rio de Janeiro em busca da efetividade na defesa dos interesses individuais homogêneos dos consumidoresCarpena, Heloísa
2014-09Qualquer semelhança não é mera coincidência : os riscos e os pontos cegos na observação da nanotecnologia e da indústria farmacêuticaEngelmann, Wilson; Webber, Suelen
2012-04O direito de arrependimento do consumidor e o decreto legislativo 206/2005Zambrano, Virginia
2012-04O princípio da proteção da confiança na relação médico-paciente : da confiança cega à confiança médica informadaMaia, Maurilio Casas

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