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Data do documentoTítuloAutor(es)
2014-03Extrafiscalidade, direito à saúde e limites à livre iniciativa: um caso exemplar de defesa do consumidor indireta em acórdão do STFPasqualotto, Adalberto; Bernaud, Renata Rolla
2017-03Dignidade da pessoa humana e contratos de saúde privada no Brasil.Carlini, Angélica; Sarlet, Ingo Wolfgang
2021-03Renúncia a direitos fundamentais como expressão da promoção de pacientes hipervulneráveis : o exercício da autonomia privada para a efetivação do direito à saúde.Strack, Amanda Filsner Dias; Cunha, Beatriz Andrade Gontijo da; Ferreira, Keila Pacheco
2014-11Judicialização da saúde e o fornecimento de medicamentos não aprovados pela AnvisaPinto, Felipe Chiarello de Souza; Camargo, Marina Domingues de Castro
2018-05A eficácia horizontal do direito fundamental (social) à saúde nas relações de consumo : uma análise do Recurso especial 1.330.919/MT.Souza, Carlos Eduardo Silva e; Alvim, Victor Lucas
2021-05Decisões do Superior Tribunal de Justiça e a aplicação do CDC no aumento das mensalidades dos planos de saúde em função da faixa etária.Freiria, Gabriela Carmona; Baggio, Andreza Cristina
2020-01Estatuto constitucional da pessoa e a gênese de direitos inderrogáveis : vida, saúde e morte digna nos contratos privados de prestação de serviços.Martins, Fernando Rodrigues
2008-07Algumas considerações sobre o direito fundamental á proteção e promoção da saúde aos 20 anos da Constituição Federal de 1988Sarlet, Ingo Wolfgang; Figueiredo, Mariana Filchtiner
2004-07Ação Civil pública e limite ao aumento abusivo de mensalidades no seguro-saúde: o estatuto do idosoSilva, Lúcio Flávio Faria e; Martins, Fernando Rodrigues; Rocha, Aline Fonseca
2014-11Saúdes pública e privada e relações de consumo : uma análise constitucional e civilística de responsabilidades estatais, pré e pós-contratuais no BrasilMartins, Flávio Alves; Bonizzato, Luigi

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