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Data do documentoTítuloAutor(es)
2013-05Indenização por dano extrapatrimonial com função punitiva no direito do consumidorFreitas Filho, Roberto; Lima, Thalita Moraes
2009-10A responsabilidade civil do Estado e o atual posicionamento do STF. Alternativa viável: incidência do art. 17 do CDCGomes, Rogério Zuel
2018-01Aspectos controvertidos dos danos por privação do uso.Silva, Rodrigo da Guia
2017-03O paciente, a sua percepção do tempo e o dano temporal.Borges, Gustavo Silveira
2014-03O dano temporal indenizável e o mero dissabor cronológico no mercado de consumo: quando o tempo é mais que dinheiro - é dignidade e liberdadeMaia, Maurilio Casas
2019-11Análise jurisprudencial brasileira quanto à tutela do direito à imagem na internet.Lima, Cíntia Rosa Pereira de; Oliveira, Julia Martins de
2018-07Danos morais coletivos nas relações de consumo : caracterização e a possibilidade de adoção de uma função dissuasória na reparação civil consumerista : e sua distinção em relação aos punitive damages.Bahia, Carolina Medeiros; Tumelero, Naína Ariana Souza; Souza, Rodrigo Tissot de
2018-07Relações de consumo e o transporte aéreo : a posição do Supremo Tribunal Federal quanto às antinomias constitucionais.Gomes, Eduardo Biacchi; Fonseca, Gabriel Vargas Ribeiro da
2018-09A indenização do dano de viagem arruinada e o dever de cooperação do viajante previsto no Decreto-lei 17, de 8 de março de 2018 : breves notas sobre o direito português.Milanez, Felipe Comarela

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