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Título: Relações de consumo e o transporte aéreo : a posição do Supremo Tribunal Federal quanto às antinomias constitucionais.
Autor(es): Gomes, Eduardo Biacchi
Fonseca, Gabriel Vargas Ribeiro da
Palavras-chave: Transporte aéreo internacional, responsabilidade civil, Brasil.;Responsabilidade civil, Brasil.;Indenização, Brasil.;Transportador aéreo, responsabilidade civil, Brasil.;Relação de consumo, Brasil.;Princípio da segurança jurídica, Brasil.;Dano moral, jurisprudência, Brasil.;Transporte aéreo internacional, Brasil.
Data do documento: Jul-2018
Editor: Revista dos Tribunais
Citação: Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 27, n. 118, p. 19-46, jul./ago. 2018.
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