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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito do Consumidor - RDC
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Data do documento
Título
Autor(es)
2018-05
A legitimidade ativa do Ministério Público para tutela de direitos metaindividuais e a Súmula 601 do STJ.
Bessa, Leonardo Roscoe
2020-05
Pequenos grandes danos : a relevância da tutela coletiva do consumidor face aos danos de pequena expressão econômica.
Bergstein, Laís
2005-10
Legitimidade para a defesa dos interesses coletivos lato sensu, decorrentes de questões de massa
Moraes, Paulo Valério Dal Pai
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Autor
1
Bergstein, Laís
1
Bessa, Leonardo Roscoe
1
Moraes, Paulo Valério Dal Pai
Assunto
2
Legitimidade, Brasil.
1
Assistência judiciária, Brasil.
1
Contrato de adesão, Brasil.
1
Direito do consumidor, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Ministério público, Brasil.
1
Relação de consumo, Brasil.
1
Reparação do dano, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2020
1
2005 - 2009
Tipo
3
Artigo
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