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Título: A legitimidade ativa do Ministério Público para tutela de direitos metaindividuais e a Súmula 601 do STJ.
Autor(es): Bessa, Leonardo Roscoe
Palavras-chave: Direito do consumidor, Brasil.;Legitimidade, Brasil.;Ministério público, Brasil.;Interesse individual homogêneo, Brasil.
Data do documento: Mai-2018
Editor: Revista dos Tribunais
Citação: Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 27, n. 117, p. 19-45, maio/jun. 2018.
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A legitimidade ativa do Ministério Público para tutela de direitos metaindividuais.pdf
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