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Data do documentoTítuloAutor(es)
2014-09O direito básico do consumidor à proteção de dados pessoaisMendes, Laura Schertel
2013-11Segurança da informação, proteção de dados pessoais e confiançaMendes, Laura Schertel
2012-01Direito europeu muda nos contratos a distância e a domicílio : a nova diretiva 2011/83 relativa aos direitos dos consumidores atualiza regime de arrependimento, das cláusulas abusivas, do crédito acessório ao consumo, da informação em geral e do comércio eletrônicoMarques, Claudia Lima; Mendes, Laura Schertel
2011-07O direito fundamental à proteção de dados pessoaisMendes, Laura Schertel
2021-05A administração pública entre transparência e proteção de dados.Gasiola, Gustavo Gil; Machado, Diego; Mendes, Laura Schertel
2018-11Reflexões iniciais sobre a nova Lei geral de proteção de dados.Mendes, Laura Schertel; Doneda, Danilo
2019-07O regulamento europeu de proteção da dados pessoais e a lei geral de proteção de dados brasileira : mapeando convergências na direção de um nível de equivalência.Mendes, Laura Schertel; Bioni, Bruno Ricardo
2021-11A LGPD e o princípio da não discriminação.Mendes, Laura Schertel; Mattiuzzo, Marcela; Fujimoto, Mônica Tiemy
2022-11A proteção dos dados sensíveis inferidos : um comentário ao Caso C-184/20 do Tribunal de Justiça Europeu.Machado, Diego; Mendes, Laura Schertel
2022-11Compartilhamento de dados na administração pública conforme a Constituição : comentários à decisão do STF (ADPF 695 e ADI 6.649).Mendes, Laura Schertel; Gasiola, Gustavo Gil

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