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Data do documentoTítuloAutor(es)
2021-01Alguns apontamentos sobre a responsabilidade ativa mediante a prestação de contas e a prevenção de danos por meio de conformidades : a Lei geral de proteção de dados e a tutela do consumidor em construção.Franzolin, Cláudio José; Valente, Victor Augusto Estevam
2021-01O direito ao esquecimento como direito fundamental.Martins, Guilherme Magalhães
2019-03Fornecimento eletrônico de dados pessoais dos consumidores : responsabilidade civil objetiva e solidária e o dano social.Ferreira, Jussara Suzi Assis Borges Nasser; Rosa, André Luís Cateli
2020-09Habeas mente : garantia fundamental de não ser molestado pelas publicidades virtuais de consumo.Basan, Arthur Pinheiro
2019-01A proteção de dados pessoais dos consumidores e a Lei 13.709/2018 : em busca da efetividade dos direitos a privacidade, intimidade e autodeterminação.Silva, Joseane Suzart Lopes da
2019-11A internet dos brinquedos e a proteção de dados pessoais das crianças sob a legislação brasileira.Almada, Giovanna Michelato; Freitas, Cinthia Obladen de Almendra
2020-11“Serviços simbióticos” do consumo digital e o PL 3.514/2015 de atualização do CDC.Marques, Claudia Lima; Miragem, Bruno
2022-01Responsabilidade civil na Lei geral de proteção de dados pessoais, consumo e a intensificação da proteção da pessoa humana na internet.Martins, Guilherme Magalhães; Longhi, João Victor Rozatti
2021-07Análise do "caso Cyrela" : o direito ao sossego do consumidor e a proteção de dados pessoais.Limberger, Têmis; Basan, Arthur Pinheiro
2021-09O uso e a proteção de dados pessoais na economia do compartilhamento.Brito, Hágatta Guedes Fonseca de; Sampaio, Marília de Ávila e Silva

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