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2004-10A legitimidade do Ministério Público para a defesa dos direitos individuais homogêneos do consumidor: um caminho para a eficácia social da norma dentro de um modelo garantistaAlmeida, Luiz Cláudio Carvalho de
2012-10O consumidor para além do seu conceito jurídico : contribuições da filosofia, sociologia e antropologiaRodrigues Netto, Bernard
2004-04A intervenção estatal brasileira nas relações de consumo: estrutura legislativa e fundamentos.Dorneles, Renato Moreira
2004-10Direitos da personalidade do consumidor e a cláusula geral de tutela da dignidade da pessoa humanaBolson, Simone Hegele
2018-01Vício do consentimento através do neuromarketing nos contratos da era digital.Parchen, Charles Emmanuel; Freitas, Cinthia Obladen de Almendra; Meireles, Jussara Maria Leal de
2021-03Avanços e retrocessos do Supremo Tribunal Federal na proteção às garantias constitucionais dos consumidores.Gropp, Maria Eduarda; Baggio, Andreza Cristina
2004-01As novas tecnologias e o princípio da efetiva prevenção de danos ao consumidorSampaio, Aurisvaldo Melo
2022-01A inconstitucionalidade de solução de conflitos mediante a utilização de arbitragem no direito do consumidor.Reichelt, Luis Alberto; Peres, Fabiana Prietos
2021-09Sobre o conteúdo do direito fundamental à tutela do consumidor em juízo e sua interação com o direito fundamental ao acesso à justiça.Reichelt, Luis Alberto
2022-09Parecer sobre a inconstitucionalidade do Decreto 11.150, de 26 de julho de 2022, que regulamenta o mínimo existencial referido na Lei 14.181, de 01 de julho de 2021.Duque, Marcelo Schenk

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