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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito do Consumidor - RDC
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-10
Os Juizados Especiais Cíveis: enfrentamentos e a sua real efetividade com a construção da cidadania
Oberg, Eduardo
2021-09
A ADI 3.396 e o amicus curiae no controle concentrado de constitucionalidade : a recorribilidade da decisão de inadmissibilidade e a atuação da pessoa natural como amicus curiae.
Peixoto, Ravi
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Autor
1
Oberg, Eduardo
1
Peixoto, Ravi
Assunto
1
Amicus curiae, Brasil.
1
Ato processual, Brasil.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Cidadania, Brasil.
1
Controle concentrado, Brasil.
1
Custas, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Execução (processo civil), Brasil.
1
Intervenção de terceiros, Brasil.
1
Juizado especial cível, competênc...
1
Poder judiciário, competência, Br...
1
Prova (processo civil), Brasil.
1
Sentença final, Brasil.
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2021
1
2005 - 2009
Tipo
2
Artigo
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