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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito do Consumidor - RDC
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Data do documento
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Autor(es)
2005-10
Diretrizes interpretativas da função social do contrato
Miragem, Bruno
2005-04
O contrato de prestação de serviços educacionais: de acordo com a redação da Lei 9.870, de 23 de novembro de 1999, alterada pela Medida Provisória 1930, de 29 de novembro de 1999, e de acordo com o novo Código Civil
Oliveira, Erson Teodoro de
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Autor
1
Miragem, Bruno
1
Oliveira, Erson Teodoro de
Assunto
1
Boa-fé, Brasil.
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Brasil. [Código de proteção e def...
1
Contrato de serviço, Brasil.
1
Contrato, Brasil.
1
Função social, Brasil.
1
Inadimplemento, Brasil.
1
Interpretação dos contratos, Brasil.
1
Matrícula escolar, Brasil.
1
Mensalidade escolar, reajustament...
1
Prescrição (direito civil), Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Resilição do contrato, Brasil.
1
Resolução do contrato, Brasil.
Data do Documento
2
2005
Tipo
2
Artigo
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