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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito do Consumidor - RDC
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2020-01
Transparência na tributação do consumo : evidências e perspectivas.
Difini, Luiz Felipe Silveira
;
Santo, Samuel Sergio do
2008-10
Considerações sobre o Direito Administrativo do consumidor
Azevedo, Fernando Costa de
2008-01
A prestação do serviço público essencial de fornecimento de água tratada e os direitos constitucionais e do consumidor
Reginato, Osvaldo Anselmo
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Autor
1
Azevedo, Fernando Costa de
1
Difini, Luiz Felipe Silveira
1
Reginato, Osvaldo Anselmo
1
Santo, Samuel Sergio do
Assunto
1
Agência reguladora, Brasil.
1
Consumidor, Brasil.
1
Consumo, tributação, Brasil.
1
Poder de polícia, Brasil.
1
Prestação de serviços, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Relação de consumo, Brasil.
1
Serviço público, interrupção, asp...
1
Transparência da gestão fiscal, B...
1
Tratamento da água, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2020
2
2008 - 2009
Tipo
3
Artigo
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