O lixo, o Estado e o direito: licenciamento ambiental e gestão de resíduos sólidos segundo a Lei 12.305/2010

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Viegas, Thaís Emília de Sousa	-
dc.date.accessioned	2014-09-19T20:24:42Z	-
dc.date.available	2014-09-19T20:24:42Z	-
dc.date.issued	2013-10	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 18, n. 72, p. 403-425, out./dez. 2013.	pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn	14131439	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/18494	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR.UTF-8
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Resíduo sólido, legislação, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Resíduo, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Degradação ambiental, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Resíduo, natureza jurídica, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Proteção ambiental, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Licenciamento ambiental, regime jurídico, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.title	O lixo, o Estado e o direito: licenciamento ambiental e gestão de resíduos sólidos segundo a Lei 12.305/2010	pt_BR.UTF-8
dc.type	Artigo	pt_BR.UTF-8
Aparece nas coleções:	Revista de Direito Ambiental - RDA