Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/18566| Título: | Sentença fundada em norma considerada inconstitucional pelo STF e embargos (ou impugnação) à execução. Vedação à “relativização” da coisa julgada |
| Autor(es): | Medina, José Miguel Garcia |
| Palavras-chave: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência.;Coisa julgada, Brasil.;Execução de sentença, Brasil. |
| Data do documento: | Mar-2013 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 102, n. 929, p. 545-569, mar. 2013. |
| Aparece nas coleções: | Revista dos Tribunais |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Sentença fundada em norma considerada inconstitucional pelo STF.pdf Restricted Access | 714,69 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.