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dc.contributor.authorTartuce, Flávio-
dc.date.accessioned2014-09-19T20:51:16Z-
dc.date.available2014-09-19T20:51:16Z-
dc.date.issued2013-10-
dc.identifier.citationRevista de Direito Privado, São Paulo, v. 14, n. 56, p. 145-162, out./dez. 2013.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn15176290-
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/18586-
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectParecer.pt_BR.UTF-8
dc.subjectFunção social.pt_BR.UTF-8
dc.subjectContrato.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAção declaratória.pt_BR.UTF-8
dc.titleDação em pagamento. simulação. Ato praticado na vigência do CC/1916. Matéria de ordem pública. Retroatividade motivada do CC/2002. Art. 2.035, parágrafo único, do CC/2002. Função social do contrato. Imprescritibilidade da ação declaratória de nulidadept_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
Aparece nas coleções:Revista de Direito Privado - RDPriv

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