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Título: Aspectos polêmicos da "usucapião conjugal" : questões afetas ao art. 1.240-A do Código Civil brasileiro
Autor(es): Marçal, Thaís Boia
Gama, Guilherme Calmon Nogueira da
Palavras-chave: Direito de família.;Direito à moradia.;Sociedade conjugal.;Separação judicial.;Propriedade.
Data do documento: Abr-2013
Editor: Revista dos Tribunais
Citação: Revista de Direito Privado, São Paulo, v. 14, n. 54, p. 257-278, abr./jun. 2013.
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