O devido processo ambiental nos espaços de deliberação coletiva da política nacional do meio ambiente

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Ayala, Patryck de Araújo
dc.date.accessioned	2014-09-19T20:55:11Z
dc.date.available	2014-09-19T20:55:11Z
dc.date.issued	2014-04
dc.identifier.citation	Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 19, n. 74, p. 95-130, abr./jun. 2014.	pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn	14131439
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/18607
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR.UTF-8
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Política Nacional do Meio Ambiente (Brasil) (PNMA).
dc.subject	Política ambiental, crítica e interpretação, Brasil.
dc.subject	Constitucionalidade das leis, Brasil.
dc.subject	Participação popular, Brasil.
dc.subject	Devido processo legal, Brasil.
dc.subject	Desenvolvimento sustentável, Brasil.
dc.title	O devido processo ambiental nos espaços de deliberação coletiva da política nacional do meio ambiente	pt_BR.UTF-8
dc.type	Artigo	pt_BR.UTF-8
Aparece nas coleções:	Revista de Direito Ambiental - RDA