Incompatibilidade do decreto-lei 1.537/1977 com o Sistema Constitucional instalado em 1988

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/18623

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
Incompatibilidade do Decreto Lei 1537 1977 com o Sistema Constitucional instalado em 1988.pdf Restricted Access		197,53 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Carvalho, Paulo de Barros
dc.date.accessioned	2014-09-19T20:57:31Z
dc.date.available	2014-09-19T20:57:31Z
dc.date.issued	2014-05
dc.identifier.citation	Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 943, n. 103, p. 239-255, maio. 2014.	pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn	00349275
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/18623
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR.UTF-8
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Brasil. [Constituição (1988)].	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Emolumento, taxas, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Competência tributária, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.title	Incompatibilidade do decreto-lei 1.537/1977 com o Sistema Constitucional instalado em 1988	pt_BR.UTF-8
dc.type	Artigo	pt_BR.UTF-8
Aparece nas coleções:	Revista dos Tribunais