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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/18638| Título: | Análise da compensação ambiental a partir da decisão do STF na ADIn 3.378 e do Dec. 6.848, de 14.05.2009 |
| Autor(es): | Rodrigues, Adroaldo Junior Vidal Bernardi, Vanessa de Oliveira |
| Palavras-chave: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência.;Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência.;Compensação (direito ambiental), Brasil.;Compensação (direito ambiental), natureza jurídica, Brasil.;Administração pública, Brasil. |
| Data do documento: | Jul-2014 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 19, n. 75, p. 77-92, jul./set. 2014. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Direito Ambiental - RDA |
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