Controle jurisdicional do licenciamento ambiental: o poder judiciário e a proteção ao meio ambiente sob a égide da Constituição de 1988

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Viana, Aline Leite
dc.contributor.author	Patrus, Rafael Dilly
dc.date.accessioned	2014-09-19T21:05:42Z
dc.date.available	2014-09-19T21:05:42Z
dc.date.issued	2014-04
dc.identifier.citation	Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 19, n. 74, p. 187-203, abr./jun. 2014.	pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn	14131439
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/18681
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR.UTF-8
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Licenciamento ambiental, aspectos jurídicos, Brasil.
dc.subject	Proteção ambiental, aspectos constitucionais, Brasil.
dc.subject	Degradação ambiental, controle judicial, Brasil.
dc.title	Controle jurisdicional do licenciamento ambiental: o poder judiciário e a proteção ao meio ambiente sob a égide da Constituição de 1988	pt_BR.UTF-8
dc.type	Artigo	pt_BR.UTF-8
Aparece nas coleções:	Revista de Direito Ambiental - RDA