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1 - Informação Jurídica
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Revista Jurídica
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Título
Autor(es)
2006-10
Crimes hediondos e progressão de regime
Brega Filho, Vladimir
2006-10
O direito de execução criminal e a teoria das relações especiais de poder
Santos, Sandro Schmitz dos
2006-03
Competência originária para a execução penal
Demo, Roberto Luis Luchi
2006-06
A constitucionalidade do regime disciplinar diferenciado na execução penal
Baltazar Junior, José Paulo
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Autor
1
Baltazar Junior, José Paulo
1
Brega Filho, Vladimir
1
Demo, Roberto Luis Luchi
1
Santos, Sandro Schmitz dos
Assunto
3
Pena, Brasil.
2
Regime penitenciário, Brasil.
1
Ação penal, Brasil.
1
Ação popular, Brasil.
1
Cidadania, Brasil.
1
Competência (processo penal), Bra...
1
Competência originária, Brasil.
1
Condenação criminal, aspectos con...
1
Condenação criminal, Brasil.
1
Controle social, Brasil.
1
Crime hediondo, Brasil.
1
Criminalidade, Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Direitos políticos, Brasil.
1
Disciplina, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Indenização (direito penal), Brasil.
1
Inviolabilidade da correspondênci...
1
Legalidade, Brasil.
1
Pena privativa de liberdade, Brasil.
1
Persecução penal, Brasil.
1
Poder, aspectos jurídicos, Brasil.
1
Preso, aspectos políticos, Brasil.
1
Preso, Brasil.
1
Preso, direitos e deveres, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio da inocência, Brasil.
1
Procedimento, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Reparação do dano (direito penal)...
1
Sentença penal, Brasil.
1
Sistema penal, Brasil.
1
Voto, Brasil.
Tipo
4
Artigo
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