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Revista Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-05
Direitos transindividuais: conceito e legitimidade para agir
Tucci, José Rogério Cruz e
2005-11
Aspectos polêmicos da ação civil pública
Mazzilli, Hugo Nigro
2006-12
Limites subjetivos da eficácia da sentença e da coisa julgada nas ações coletivas
Tucci, José Rogério Cruz e
Navegar
Autor
2
Tucci, José Rogério Cruz e
1
Mazzilli, Hugo Nigro
Assunto
2
Coisa julgada, Brasil.
2
Indenização, Brasil.
2
Interesse transindividual, Brasil.
2
Processo civil, Brasil.
1
Ação civil pública, legislação, B...
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Ação popular, Brasil.
1
Condenação criminal, Brasil.
1
Despesas processuais, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Eficácia, Brasil.
1
Inquérito civil, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse coletivo, competência, ...
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Sentença civil, Brasil.
1
Sentença penal, Brasil.
Data do Documento
2
2005
1
2006
Tipo
3
Artigo
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