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1 - Informação Jurídica
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Revista Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-10
A reincidência no sistema penal brasileiro
Alves, Ana Cristina Borba
2008-02
Uma nova proposta de atuação: os reflexos penais da decisão do Supremo Tribunal Federal no HC 82.959-7/SP e da Lei 11.464/2007
Santos, Liziane dos
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Autor
1
Alves, Ana Cristina Borba
1
Santos, Liziane dos
Assunto
1
Agravante, Brasil.
1
Circunstância agravante, Brasil.
1
Condenação criminal, Brasil.
1
Condenação judicial, Brasil.
1
Contravenção penal, Brasil.
1
Crime hediondo, Brasil.
1
Crime, Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Direito penal, Brasil.
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Dolo (direito penal), Brasil.
1
Estupro, Brasil.
1
Habeas corpus (processo penal), B...
1
Inviolabilidade da correspondênci...
1
Legitimidade, Brasil.
1
Liberdade provisória, Brasil.
1
Liberdade, Brasil.
1
Multa, Brasil.
1
Pena de reclusão, Brasil.
1
Pena privativa de liberdade, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Política criminal, Brasil.
1
Prazo (processo penal), Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Regime penitenciário, Brasil.
1
Reincidência, Brasil.
Data do Documento
1
2006
1
2008
Tipo
2
Artigo
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