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1 - Informação Jurídica
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Revista Jurídica
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2017-07
O princípio da presunção de não culpabilidade e a constitucionalidade da execução da pena após julgamento por órgão de segundo grau de jurisdição.
Moraiz, Breno Ferreira
2016-12
Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal : uma involução em matéria penal.
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
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Autor
1
Moraiz, Breno Ferreira
1
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
Assunto
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direitos da criança, Brasil.
1
Duração razoável do processo, Bra...
1
Estatística criminal, Brasil.
1
Execução de sentença, Brasil.
1
Maioridade penal, redução, Brasil.
1
Princípio da inocência, Brasil.
1
Sentença condenatória, Brasil.
Data do Documento
1
2016
1
2017
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