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1 - Informação Jurídica
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Revista Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2017-07
O princípio da presunção de não culpabilidade e a constitucionalidade da execução da pena após julgamento por órgão de segundo grau de jurisdição.
Moraiz, Breno Ferreira
2013-08
Superior Tribunal de Justiça e aplicação de astreintes: panorama atualizado
Silva, Marcos Paulo Félix da
2015-04
Apontamentos sobre o cumprimento provisório da sentença no novo Código de Processo Civil
Silva, Marcos Paulo Félix da
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Autor
2
Silva, Marcos Paulo Félix da
1
Moraiz, Breno Ferreira
Assunto
2
Devido processo legal, Brasil.
2
Sentença civil, Brasil.
1
Assunto Secundário
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Duração razoável do processo, Bra...
1
Multa, Brasil.
1
Obrigação de fazer, Brasil.
1
Obrigação negativa, Brasil.
1
Princípio da inocência, Brasil.
1
Sentença condenatória, Brasil.
1
Tribunal superior, Brasil.
Data do Documento
1
2013
1
2015
1
2017
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