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1 - Informação Jurídica
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Revista Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-03
Constrição patrimonial processual penal e sua inadequação jurídico-constitucional: desconstrução e reconstrução interpretativa do instituto
Minagé, Thiago Miranda
;
Cwajgenbaum, Eric
2016-02
É possível o habeas corpus para discutir a dosimetria da pena?
Moreira, Rômulo de Andrade
2010-01
A culpabilidade como limitação do poder de punir e não como fundamento da pena
Buch, João Marcos
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Autor
1
Buch, João Marcos
1
Cwajgenbaum, Eric
1
Minagé, Thiago Miranda
1
Moreira, Rômulo de Andrade
Assunto
1
Antijuridicidade, Brasil.
1
Arresto, Brasil.
1
Brasil. [Código de processo penal...
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Habeas corpus, Brasil.
1
Medida cautelar, Brasil.
1
Parte (processo penal), Brasil.
1
Penhora, Brasil.
1
Processo penal, Brasil.
1
Prova (direito penal), Brasil.
1
Punibilidade, Brasil.
1
Responsabilidade penal, Brasil.
1
Tipicidade, Brasil.
Data do Documento
1
2010
1
2014
1
2016
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