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1 - Informação Jurídica
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Revista Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-04
A reparabilidade do dano moral transindividual
Araújo, Mariana de Cássia
2009-04
A reparabilidade do dano moral transindividual
Araújo, Mariana de Cássia
2005-11
Aspectos polêmicos da ação civil pública
Mazzilli, Hugo Nigro
2006-12
Limites subjetivos da eficácia da sentença e da coisa julgada nas ações coletivas
Tucci, José Rogério Cruz e
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Autor
2
Araújo, Mariana de Cássia
1
Mazzilli, Hugo Nigro
1
Tucci, José Rogério Cruz e
Assunto
3
Interesse coletivo, Brasil.
3
Interesse difuso, Brasil.
3
Reparação do dano, Brasil.
2
Acesso à justiça, Brasil.
2
Ação civil pública, Brasil.
2
Coisa julgada, Brasil.
2
Dano moral, Brasil.
2
Estado de direito, Brasil.
2
Estado democrático de direito, Br...
1
Ação civil pública, legislação, B...
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Condenação criminal, Brasil.
1
Despesas processuais, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Eficácia, Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Inquérito civil, Brasil.
1
Interesse coletivo, competência, ...
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Processo civil, Brasil.
1
Sentença civil, Brasil.
1
Sentença penal, Brasil.
Data do Documento
2
2009
1
2005
1
2006
Tipo
4
Artigo
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