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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-07
A prisão em flagrante no projeto de reforma total do Código de Processo Penal e sua ressonância nos direitos fundamentais do imputado
Santos, Cleopas Isaías
2012-06
Considerações acerca da alteração do mecanismo da prisão preventiva no Brasil a partir da Lei 12.403, de 2011
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
2015-08
A audiência de custódia, o Conselho Nacional de Justiça e os pactos internacionais de direitos humanos
Moreira, Rômulo de Andrade
2012-06
Considerações acerca da alteração do mecanismo da prisão preventiva no Brasil a partir da lei nº 12.403, de 2011
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
2011-08
Lei nº 12.403/2011: o artigo 310 do CPP e a inafiançabilidade na visão do STF
Marcão, Renato
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Autor
2
Viegas, Cláudia Mara de Almeida R...
1
Marcão, Renato
1
Moreira, Rômulo de Andrade
1
Santos, Cleopas Isaías
Assunto
4
Medida cautelar, Brasil.
2
Fiança penal, legislação, Brasil.
2
Pena alternativa, Brasil.
2
Prisão preventiva, Brasil.
1
Audiência (processo penal), Brasil.
1
Autoincriminação, Brasil.
1
Corpo de delito, Brasil.
1
Crime inafiançável, jurisprudênci...
1
Culpa (direito penal), Brasil.
1
Direito de defesa (processo penal...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos humanos (direito interna...
1
Fiança penal, aspectos constituci...
1
Flagrante, Brasil.
1
Liberdade provisória, Brasil.
1
Prisão cautelar, Brasil.
1
Prisão em flagrante, legislação, ...
1
Reforma processual penal, Brasil.
1
Silêncio (processo penal), Brasil.
Data do Documento
2
2012
1
2010
1
2011
1
2015
Tipo
5
Artigo
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