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1 - Informação Jurídica
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Revista Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-07
A prisão em flagrante no projeto de reforma total do Código de Processo Penal e sua ressonância nos direitos fundamentais do imputado
Santos, Cleopas Isaías
2010-07
A imcompatibilidade constitucional da infração prevista no artigo 305, do Código de Trânsito Brasileiro
Canterji, Rafael Braude
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Autor
1
Canterji, Rafael Braude
1
Santos, Cleopas Isaías
Assunto
2
Direitos e garantias individuais,...
1
Autoincriminação, aspectos consti...
1
Autoincriminação, Brasil.
1
Corpo de delito, Brasil.
1
Culpa (direito penal), Brasil.
1
Defesa (processo penal), Brasil.
1
Direito de defesa (processo penal...
1
Flagrante, Brasil.
1
Fuga, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Medida cautelar, Brasil.
1
Prisão em flagrante, Brasil.
1
Punição, Brasil.
1
Reforma processual penal, Brasil.
1
Responsabilidade penal, Brasil.
Data do Documento
2
2010
Tipo
2
Artigo
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