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1 - Informação Jurídica
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Revista Jurídica
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2010-10
Cláusula penal e abuso de direito: estudo de um caso sob a perspectiva civil-constitucional
Rodrigues, Daniel Gustavo de Oliveira Colnago
2011-04
Reflexões acerca da eficácia da promessa de doação no direito brasileiro
Catalan, Marcos
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Autor
1
Catalan, Marcos
1
Rodrigues, Daniel Gustavo de Oliv...
Assunto
2
Boa-fé, Brasil.
1
Abuso de direito, Brasil.
1
Cláusula penal, Brasil.
1
Doação, Brasil.
1
Doação, jurisprudência, Brasil.
1
Dolo (direito civil), Brasil.
1
Função social, aspectos constituc...
1
Inadimplemento, jurisprudência, B...
1
Multa, Brasil.
1
Norma constitucional, Brasil.
Data do Documento
1
2010
1
2011
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