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1 - Informação Jurídica
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Revista Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-12
Da Antecipação de tutela no estado democrático de direito à luz da efetividade da tutela jurisdicional
Milhoranza, Mariângela Guerreiro
2003-03
Garantias fundamentais do processo: o processo justo
Greco, Leonardo
2005-11
Aspectos polêmicos da ação civil pública
Mazzilli, Hugo Nigro
2006-12
Limites subjetivos da eficácia da sentença e da coisa julgada nas ações coletivas
Tucci, José Rogério Cruz e
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Autor
1
Greco, Leonardo
1
Mazzilli, Hugo Nigro
1
Milhoranza, Mariângela Guerreiro
1
Tucci, José Rogério Cruz e
Assunto
2
Ação civil pública, Brasil.
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Eficácia, Brasil.
2
Interesse transindividual, Brasil.
2
Processo civil, Brasil.
2
Reparação do dano, Brasil.
2
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Ação civil pública, legislação, B...
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Condenação criminal, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Democracia, Brasil.
1
Despesas processuais, Brasil.
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Inquérito civil, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse coletivo, competência, ...
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Ordenamento jurídico, Brasil.
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Publicidade (direito), Brasil.
1
Sentença civil, Brasil.
1
Sentença penal, Brasil.
1
Tutela antecipada, jurisprudência...
Data do Documento
2
2006
1
2003
1
2005
Tipo
4
Artigo
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