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1 - Informação Jurídica
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Revista Jurídica
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Título
Autor(es)
2007-01
Aspectos polêmicos sobre a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Sirvinskas, Luís Paulo
2006-04
A nulidade parcial da sentença penal como artíficio para a manutenção do decreto condenatório: error in judicando
Jorge, Mário Helton
2006-06
A constitucionalidade do regime disciplinar diferenciado na execução penal
Baltazar Junior, José Paulo
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Autor
1
Baltazar Junior, José Paulo
1
Jorge, Mário Helton
1
Sirvinskas, Luís Paulo
Assunto
1
Acusação, Brasil.
1
Assistência judiciária, Brasil.
1
Causa petendi, Brasil.
1
Condenação criminal, aspectos con...
1
Condenação criminal, Brasil.
1
Criminalidade, Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Denúncia, Brasil.
1
Disciplina, Brasil.
1
Erro (direito penal), Brasil.
1
Execução (processo penal), Brasil.
1
Homem, comportamento, Brasil.
1
Igualdade perante a lei, Brasil.
1
Julgamento, Brasil.
1
Legalidade, Brasil.
1
Lesão corporal, Brasil.
1
Medida cautelar, Brasil.
1
Mulher, proteção, Brasil.
1
Nulidade no processo penal, Brasil.
1
Pena, anulação, Brasil.
1
Perdas e danos, Brasil.
1
Persecução penal, Brasil.
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Prescrição, Brasil.
1
Preso, direitos e deveres, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Prisão preventiva, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Punição, Brasil.
1
Sentença judicial, Brasil.
1
Sentença penal, Brasil.
1
Sursis, Brasil.
1
Transação (processo penal), Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Violência contra a mulher, Brasil.
1
Violência doméstica, Brasil.
Data do Documento
2
2006
1
2007
Tipo
3
Artigo
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