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1 - Informação Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-10
Litispendência em processos coletivos e individuais
Tesheiner, José Maria
;
Mandelli, Alexandre Grandi
2006-12
Limites subjetivos da eficácia da sentença e da coisa julgada nas ações coletivas
Tucci, José Rogério Cruz e
Navegar
Autor
1
Mandelli, Alexandre Grandi
1
Tesheiner, José Maria
1
Tucci, José Rogério Cruz e
Assunto
2
Ação coletiva, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Condenação criminal, Brasil.
1
Despesas processuais, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Eficácia, Brasil.
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Interesse individual, Brasil.
1
Litisconsórcio, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Sentença civil, Brasil.
1
Sentença penal, Brasil.
Data do Documento
1
2006
1
2012
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