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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Jurídica
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Título
Autor(es)
2006-12
A multa atrelada à tutela específica no CPC (arts. 461 e afins)
Bondioli, Luis Guilherme Aidar
2005-12
Tutela das obrigações de fazer e não-fazer: (art. 461 do CPC)
Dall'Agnol Junior, Antonio Janyr
2006-07
Sentença condenatória na Lei 11.232.
Silva, Ovídio A. Baptista da (Ovídio Araújo Baptista da)
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Autor
1
Bondioli, Luis Guilherme Aidar
1
Dall'Agnol Junior, Antonio Janyr
1
Silva, Ovídio A. Baptista da (Oví...
Assunto
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação declaratória, Brasil.
1
Condenação criminal, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito processual, Brasil.
1
Direitos da personalidade, Brasil.
1
Eficácia, Brasil.
1
Execução de sentença, Brasil.
1
Juros, Brasil.
1
Multa, Brasil.
1
Obrigação de fazer, Brasil.
1
Obrigação negativa, Brasil.
1
Pena pecuniária, Brasil.
1
Perdas e danos, Brasil.
1
Poder legislativo, Brasil.
1
Preclusão (processo civil), Brasil.
1
Pretensão, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Processo de conhecimento, Brasil.
1
Réu, Brasil.
1
Sentença penal, doutrinas e contr...
1
Tutela antecipada, Brasil.
Data do Documento
2
2006
1
2005
Tipo
3
Artigo
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