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1 - Informação Jurídica
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Revista Jurídica
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Título
Autor(es)
2006-10
A reincidência no sistema penal brasileiro
Alves, Ana Cristina Borba
2007-01
A imposição constitucional na cominação da pena concreta
Bizzotto, Alexandre
2006-11
A prisão cautelar e o princípio da presunção da não- culpabilidade
Carvalho, Luciana Jordão da Motta Armiliato de
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Autor
1
Alves, Ana Cristina Borba
1
Bizzotto, Alexandre
1
Carvalho, Luciana Jordão da Motta...
Assunto
2
Condenação criminal, Brasil.
2
Pena, Brasil.
2
Princípio da inocência, Brasil.
2
Sentença condenatória, Brasil.
1
Agravante, Brasil.
1
Circunstância agravante, Brasil.
1
Contravenção penal, Brasil.
1
Crime, Brasil.
1
Culpa, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito penal, Brasil.
1
Dolo (direito penal), Brasil.
1
Execução (processo penal), Brasil.
1
Execução provisória, Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Inviolabilidade da correspondênci...
1
Legitimidade, Brasil.
1
Liberdade civil, Brasil.
1
Liberdade, Brasil.
1
Multa, Brasil.
1
Persecução penal, Brasil.
1
Prazo (processo penal), Brasil.
1
Presunção (processo civil), Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Prisão cautelar, jurisprudência, ...
1
Processo penal, Brasil.
1
Pronúncia (processo penal), Brasil.
1
Reincidência, Brasil.
1
Réu, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Sistema penal, Brasil.
Data do Documento
2
2006
1
2007
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