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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Jurídica
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Título
Autor(es)
2006-01
A prescrição da pretensão punitiva e a coisa julgada no cível
Oldoni, Fabiano
2008-10
Responsabilidade penal da pessoa jurídica: uma abordagem a partir da teoria do delito e da teoria do garantismo
Oldoni, Fabiano
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Assunto
1
Ação penal, Brasil.
1
Coisa julgada (processo penal), B...
1
Direito penal econômico, Brasil.
1
Extinção da punibilidade, Brasil.
1
Indenização (direito penal), Brasil.
1
Legalidade, Brasil.
1
Norma jurídica, Brasil.
1
Pessoa jurídica, Brasil.
1
Prescrição da pena, Brasil.
1
Pretensão, Brasil.
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Responsabilidade penal, Brasil.
1
Sentença condenatória, Brasil.
Data do Documento
1
2006
1
2008
Tipo
2
Artigo
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